O produtor rural Belmiro Catelan acaba de fazer história no Oeste da Bahia ao se tornar o primeiro agricultor da região a receber de volta valores indevidamente cobrados de Funrural pela União. O ressarcimento é fruto de uma ação ajuizada em 2007 e conduzida pelo advogado Jeferson da Rocha, que, após 18 anos de intensa luta jurídica, começa a devolver aos produtores rurais o que lhes foi retirado de forma indevida.
Nesta semana, além de Belmiro Catelan, outros 18 produtores rurais também foram contemplados, alcançando um montante superior a R$ 7 milhões em devoluções referentes ao Funrural incidente sobre comercializações de soja realizadas com tradings nos anos de 2011 e 2012.
E esse é apenas o começo: somente desse período ainda restam aproximadamente R$ 30 milhões a serem restituídos. A expectativa é que, na sequência, os trabalhos se ampliem para abranger todo o período a partir de fevereiro de 2002, envolvendo mais de 1.300 produtores do Oeste da Bahia.
Segundo o advogado Jeferson Rocha, que capitaneou o processo desde o início, “esta é uma vitória emblemática não apenas para os produtores que já começam a receber, mas para toda a classe produtiva, pois demonstra que a persistência jurídica pode restabelecer a justiça tributária no campo”.