Jeferson Rocha

Atuação

Planejamento Sucessório no Agro

Direito Tributário do Agronegócio

Análise e Elaboração de Contratos

Compensação de tributos com Precatórios

Ações Coletivas

Recuperação Judicial do Produtor Rural

Anulação de Débitos Tributários

Defesa da Propriedade, Questões Indígena e Quilombola

Direito Tributário do Agronegócio

Nosso escritório está preparado para lidar com uma ampla gama de questões jurídicas, incluindo direito financeiro, constitucional e tributário. Nossa expertise alcança a recuperação de diversos tributos ilegais tais como Salário Educação, Funrural nas exportações, Funrural no ato cooperativo, SENAR nas exportações, créditos de ICMS, Fundos Estaduais, INCRA, recuperação de créditos de PIS/COFINS, compensação com precatórios, entre outros.

Além disso, oferecemos serviços especializados em planejamento tributário para garantir a eficiência e conformidade fiscal para nossos clientes.

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Royalties da Soja

Diante da política de cobrança de royalties, indenizações e taxa de tecnologia realizada pela empresa Monsanto para utilização das tecnologias RR, BT e RR2 e dos contratos abusivos impostos aos produtores, cobrança foi discutida e é absolutamente indevida e abusiva.

Essas ações buscam, entre outros objetivos, a suspensão da cobrança dos royalties na moega e a nulidade das patentes de propriedade.

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Nossas Conquistas

Salário Educação

A atuação do escritório garantiu uma das maiores vitórias tributárias do agronegócio brasileiro. Além de assegurar a isenção definitiva do recolhimento do Salário-Educação pelos produtores rurais, a conquista possibilitou a devolução de mais de R$ 300 milhões de reais aos associados da AIBA, ANDATERRA, ASPLAN/PB, AFCP, ASCANA e ASFORAMA, com juros e correção pela taxa SELIC, correspondentes aos valores pagos indevidamente nos últimos 20 anos.

FUNRURAL

Somente no Oeste da Bahia, a atuação do escritório nas ações relativas ao FUNRURAL e ao Salário-Educação evitou o recolhimento de R$ 3,2 bilhões em tributos entre 2007 e 2018, beneficiando diretamente os produtores associados da AIBA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou importante vitória ao reconhecer a ilegalidade da cobrança do Funrural sobre as exportações indiretas, garantindo segurança jurídica e expressiva economia tributária aos produtores rurais.
Além disso, o escritório atua por meio da ANDATERRA na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4395, que discute a sub-rogação do Funrural prevista no inciso IV do artigo 30 da Lei nº 8.212/91, e cujo julgamento está atualmente com placar favorável de 6 a 5 aos contribuintes no STF, restando apenas a proclamação do resultado para consolidar a vitória definitiva dos produtores rurais brasileiros.